Contrato e Termo de Hospedagem de Site – PageHost

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REGRAS DE USO E CONTRATO DE SERVIÇO

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Para os seguintes serviços;

Hospedagem de sites – todos os planos,
Revenda de sites – todos os planos,
VPS – todos os planos,
Servidor Dedicado – todos os planos.

1 Conteúdo

Não é permitido em hipótese alguma, sites de leilões e jogos em servidores compartilhados.

Todos os serviços oferecidos pela PageHost são para propósitos legais. O cliente deve concordar em isentar a PageHost de qualquer responsabilidade pelo uso indevido de seus serviços. É expressamente proibida a utilização de nossos serviços de tal maneira que possam desrespeitar os registros de marcas e patentes e/ou infringir termos de direitos autorais e cessão de propriedade intelectual. Isso inclui – mas não se limita – à divulgação e distribuição não-autorizada de músicas, vídeos, livros, fotografias ou qualquer outro material protegido por lei. O comércio/divulgação de qualquer produto ilícito resultará no imediato cancelamento de sua conta.

Se você acredita que seus direitos autorais e/ou marcas registradas estão sofrendo infrações através de serviços contratados junto a nós, por favor envie um e-mail para abuse@pagehost.com.br com todas as informações pertinentes ao caso.

Exemplos de materiais inaceitáveis em planos compartilhados (planos de Hospedagem/Plus e Revenda):

Bots de IRC, Scripts de web-proxy e/ou de navegação anônima (anonymizers), programas sem licenças (pirateados), sites e fóruns que distribuam ou divulguem cracks/cheats/warez, arquivos executáveis (.exe, *.com, *.msi, etc) e de imagens de disco (.img, *.iso, *.nrg, *.bin, etc), mirrors (espelhamentos de outros sites), repositório de dados, exclusivos serviços de banner-ad (banners rotativos), servidores de afiliação, scripts de topsites, escrow (atividades financeiras que envolvem caução), HYIP/PIAR (High-Yield Interest Programs/Programas de Investimento de Alto Risco) e afins, sites de investimentos como Forex e e-Gold Exchange, AutoSurf (sistemas de trocas de visitas), programas fraudulentos (Bank Debenture Trading Programs, Prime Banks Programs, etc), sites de loterias, MUD/RPG, sites que estimulam racismo/ódio/fanatismo, sites relacionados a “hackerismo”, scripts maliciosos (como “IP scanner”, ataques de descoberas de senha/brute-force, envio em massa de e-mails), sites que hospedem/divulgem qualquer tipo de malware (pragas virtuais), e todo e qualquer tipo de site que promova/divulgue atividades ilegais.Uma conta compartilhada não pode ser utilizada como um dispositivo de backup/armazenamento (com exceção de 1 backup de sua própria conta de cPanel). Da mesma forma, não é permitido disponibilizar arquivos para download.

Exemplos de materiais inaceitáveis em planos de Servidores Dedicados:
Programas sem licenças (pirateados), sites e fóruns que distribuam ou divulguem cracks/cheats/warez, escrow (atividades financeiras que envolvem caução), HYIP/PIAR (High-Yield Interest Programs/Programas de Investimento de Alto Risco) e afins, sites de investimentos como Forex e e-Gold Exchange, comércio de qualquer produto/mercadoria sem a devida propriedade ou explícita permissão, AutoSurf/PTC/PTS/PPC sites (sistemas de trocas de visitas), programas fraudulentos (Bank Debenture Trading Programs, Prime Banks Programs, etc), sites de loterias, sites que estimulam racismo/ódio/fanatismo, sites relacionados a “hackerismo”, scripts maliciosos (como “IP scanner”, ataques de descoberas de senha/brute-force, envio em massa de e-mails), sites que hospedem/divulguem qualquer tipo de malware (pragas virtuais), e todo e qualquer tipo de site que promova/divulgue atividades ilegais.

Nós nos reservamos o direito de recusar a prestação de serviço ou disponibilidade de recursos a qualquer indivíduo. Qualquer material que julgarmos como sendo obsceno, ilegal ou que viole os presentes termos de serviço será removido dos nossos servidores com ou sem aviso prévio. Há uma tolerância máxima de 48 horas para que o cliente responda qualquer e-mail que lhe for enviado através de nosso sistema de tickets. Deixar de responder um e-mail enviado pelo departamento de denúncias (abuse@pagehost.com.br) em até 48 horas poderá resultar na suspensão ou encerramento de sua conta. Todos os assuntos relacionados a denúncias devem ser tratados via ticket/e-mail.

Se não estiver totalmente seguro sobre a legalidade de hospedar conosco seus sites/serviços, por favor, entre em contato através do e-mail abuse@pagehost.com.br, descrevendo as funcionalidades de sua atividade e assinalando pontos determinantes que possam ou não gerar dúvidas sobre a aceitação do mesmo. Ficaremos muito satisfeitos em atendê-lo.

É expressamente proibida a exploração sexual de menores, incluindo – mas não se limitando a – pornografia infantil, nudez total ou parcial de crianças e adolescentes, pedofilia e afins. Qualquer conta que utilizar nossos serviços para divulgar/hospedar materiais com este tipo de conteúdo será imediatamente suspensa sem aviso prévio e levada ao conhecimento das autoridades competentes.

Nota aos revendedores: se uma de suas contas apresentar este tipo de infração, nós iremos suspendê-la e lhe notificar para que você mesmo a encerre. Além disso, iremos monitorar as demais contas, e caso haja uma nova infração deste gênero em sua revenda, sua conta principal poderá ser cancelada.

É expressamente proibido hospedar qualquer tipo de conteúdo do tipo pirâmide. Bem como TelexFree, BBOM etc.

É de absoluta responsabilidade do cliente assegurar-se de que os scripts/programas instalados em sua conta sejam seguros e que as permissões de suas pastas/diretórios estejam definidas corretamente (independente do método de instalação utilizado). Pastas/diretórios devem ser configurados com permissão 755 (ou mais restritiva). Arquivos devem ser configurados com permissão 644 (ou mais restritiva). O cliente é o único responsável por todas as ações decorrentes de utilização de sua conta, e isso inclui a preservação da segurança de suas credenciais de acesso aos sistemas (login/senha). É fundamental que os clientes utilizem sempre senhas seguras. Se uma senha insegura for detectada, sua conta pode ser suspensa até que você defina uma nova senha (comprida, complexa e de difícil dedução).

Auditorias periódicas podem ser realizadas em nossos servidores para evitar que senhas inseguras possam ser utilizadas. Se uma auditoria apontar uma senha insegura em sua conta, lhe enviaremos uma notificação com um prazo máximo para alteração da mesma.

Recomendamos sempre a utilização de senhas longas (com pelo menos 12 caracteres), alternando entre letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais.

Clique aqui para gerar senhas aleatórias.

2 Política de tolerância zero contra SPAM

A PageHost defende, apoia e aplica a política de TOLERÂNCIA ZERO contra o envio de e-mails em massa, mensagens não-solicitadas (sejam elas de qualquer espécie e para qualquer propósito) e SPAM. Mecanismos de Safelists serão considerados e tratados como SPAM. Qualquer conta que for utilizada para enviar SPAM será encerrada com ou sem aviso prévio.

Por favor, acesse e conheça nossa Política de Utilização de E-mails.

Sites que fazem anúncios e divulgações através de SPAM (Spamvertised) não podem ser hospedados em nossos servidores. Esta norma inclui – mas não se limita a – SPAM enviados via fax, e-mail, mensagens instantâneas ou Usenet/Newsgroups. Nenhuma organização ou entidade listada pelo ROKSO poderá fazer uso de nossos serviços. Qualquer conta que faça com que um dos IPs de nossos servidores sejam inseridos em uma blacklist será imediatamente suspensa e/ou encerrada.

A PageHost se reserva o direito de solicitar alterações em (ou desativar, se necessário for) qualquer website, conta, base de dados ou outro componente que não esteja em conformidade com as políticas estabelecidas. Nos reservamos ainda o direito de realizar modificações de caráter emergenciais fundamentadas em sensatos critérios.

3 Práticas Lesivas (sujeito a suspensão da conta sem prévio aviso)

É vedado ao CLIENTE praticar atos contrários à lei, à moral, aos bons costumes, bem como ao usos e costumes considerados razoáveis e normalmente aceitos no ambiente da Internet.

1 – É totalmente PROIBIDO o envio de E-mails em massa a partir de nossos servidores em um plano de hospedagem ou revenda pois essa prática prejudica MUITO a qualidade do serviço de hospedagem.

2 – Disseminar vírus de quaisquer espécies, códigos nocivos e/ou cavalos-de-tróia;

3 – Não é permitido a hospedagem de material com direitos autorais sem autorização de uso caracterizando “pirataria”, como por exemplo: músicas, softwares, vídeos, filmes, clipes, séries de TV, programas, etc… mesmo estando armazenado em quaisquer extensão de arquivos.

4 – Os serviços de Hospedagem e Revenda de Hospedagem não podem ser utilizados, sob qualquer hipótese, para armazenar qualquer tipo de backup. Arquivos de tamanho superior a 50 megabytes, salvas as exceções, serão considerados como arquivos de backup e poderão ser removidos do servidor sem aviso prévio.

5 – É proibido utilizar o espaço de hospedagem como disco virtual. Não é permitido o armazenamento ou backup de arquivos que não tenham relação com o seu site.

6 – Não é permitido utilizar hospedagem para fins ilícitos, que possa prejudicar o funcionamento do servidor compartilhado ou que possa infringir a legislação.

4 Política de Cancelamento e Reembolso

Os clientes podem solicitar o cancelamento de uma conta a qualquer momento, usando o campo de cancelamento em sua área de cliente apropriado. Apenas solicitações via formulário serão aceitas. O reembolso é proporcional ao tempo que o produto/serviço não será utilizado.

  • 1) Método de recebimento

Ao solicitar o reembolso você pode selecionar o método de recebimento. O valor pode ser adicionado como crédito no seu Painel Financeiro, ou você pode receber o reembolso do valor.

  • 2) Produtos e Serviços não incluídos

Não haverá reembolso para Servidores Dedicados, SiteLock, Registro de Domínios, Renovação de domínio, Publicação de App, suporte, serviços avulsos, de instalação e taxas administrativas. Ao contratar um destes produtos ou serviços, o cliente afirma estar ciente e de acordo com esta cláusula.

  • 3) Garantia Reembolso

Para alguns planos (vide item ‘A’ abaixo), a PageHost oferece a Garantia reembolso de 7 dias corridos. A política garante o reembolso do valor pago, caso o cliente não fique satisfeito com os serviços da PageHost nos primeiros 7 dias após a contratação inicial. 

  • Nestes casos, a solicitação de cancelamento e reembolso também deve ser realizada via Ticket em sua área de clientes.
  • Abaixo, as regras que definem a Política de Reembolso:

A – Planos elegíveis

A Política de Reembolso é válida para os planos compartilhados de Hospedagem de Sites (1, 2, 3 e 4), Revenda de Hospedagem, planos de Criador de Sites, além do Plano Empresarial Plus. No caso do Criador de Sites, o reembolso será no valor do plano, descontado o valor referente ao registro do domínio, que é válido por 1 ano.

B – Plano e serviços não elegíveis

A Garantia reembolso, não se aplica a renovações e alterações (upgrade/downgrade) para outros planos. A garantia também não se aplica aos Servidores Dedicados, Servidores VPS, planos de Streaming Áudio e Vídeo, eventuais taxas administrativas, taxas de instalação e configuração de outros softwares ou serviços, assim como não se aplica a qualquer outro serviço adicional, como SiteLock e Registro de Domínio, por exemplo. Ao contratar um dos planos acima, o cliente afirma estar ciente e de acordo com esta cláusula.

C – Outras informações

Uma vez cancelada uma conta, e fazendo uso da Garantia reembolso, a mesma garantia não poderá ser aplicada a solicitações ou contratações futuras realizadas pelo mesmo cliente. 
Contas suspensas ou encerradas por violarem as cláusulas dos Termos de Serviço não terão direito à Garantia reembolso.

No caso de cancelamento de serviço após 7 (sete) dias corridos, o cliente tem que solicitar via ticket na central de clientes ao setor financeiro. O cancelamento será feito e calculado os dias de utilização a contar do ciclo de faturamento, (se for o caso).

D – Dados Cadastrais

Para contratar qualquer serviços com a Pagehost, é obrigatório que o cliente informe em todos os campos do cadastros/registro informações verdadeiros, do próprio cadastrante.
Todos os Pedidos, são analisados manualmente pela equipe de fraude da PageHost. Caso insista e forneça informações falsas, sua conta poderá ser suspensa e excluída dos servidores sem aviso prévio com bloqueio do IP e Email.
Nos casos de pagamentos já efetuado, o estorno será feito em até 7 dias “úteis” em conta a ser infonada pelo contratante, quando solicitada pelo suporte.
Não é permitido utilizar dados de terceiro como; Pai, Mãe, Irmão, Tio, Tia, Avó, Avô, Amigo, Amiga.
Caso não tenha as informações exigida no cadastro, Infelizmente não podemos atender sua solicitação no momento.
Todos os dados de nossos clientes são armazenados em um bando de dados criptografado e altamente seguro, e em hipótese alguma essas informações são repassadas a terceiros.

  • 4) Condições adicionais

Contas que infrinjam os Termos de Serviço da PageHost ou que infrinjam as leis brasileiras ou de países nos quais estão localizados os fornecedores, podem ser canceladas a qualquer momento, sem direito ao reembolso. 
A PageHost reserva-se o direito de suspender ou encerrar uma conta no caso de atitude desrespeitosa contra os membros da equipe.

Utilização dos recursos

Usuários de servidores compartilhados NÃO podem:

1 – Usar 25% ou mais dos recursos de processamento, memória, uso de disco, link com a Internet, etc. do servidor por períodos iguais ou superiores a 90 segundos. Existem inúmeras causas para que uma conta apresente este mau comportamento, como por exemplo: sites muito populares com grande número de acessos simultâneos, plugins em sistemas de gerenciamento de conteúdo, scripts mal desenvolvidos, CGI scripts, atividades de uso excessivo de FTP, PHP, HTTP, bancos de dados, etc;

2 – Rodar aplicativos stand-alone no servidor. Isso inclui todo e qualquer tipo de daemon, como por exemplo IRCd;

3 – Executar em servidores compartilhados qualquer tipo de web-spyder ou indexador (incluindo Google Cash / AdSpy);

4 – Websites ou quaisquer outras aplicações com comportamentos (quaisquer que sejam) incompatíveis com ambiente compartilhado poderão ser suspensos e convidados a migrarem para um ambiente dedicado.

Suspensão por falta de pagamento

1 – Todos os serviços que envolvem a hospedagem de sites (planos de hospedagem, revenda de hospedagem, loja virtual, construtor de sites, hospedagem wordpress,) terão o serviço suspenso no 10º dia de inadimplência. Os arquivos do plano são todos deletados após o 30º dia de inadimplência.

Backups

1 – A PageHost NÃO se responsabiliza por arquivos e/ou outros dados armazenados em sua conta. O plano não lhe dá garantias de recuperação de informações perdidas decorrentes de quaisquer eventualidades: use-o por sua conta e risco. O cliente deve concordar em assumir a total responsabilidade sobre os arquivos contidos em nossos servidores, bem como manter suas próprias cópias de segurança (backup) fora do servidor. A PageHost mantém ativa uma rotina de backup de planos hospedados em servidores compartilhados como cortesia. O conteúdo do backup é sobrescrito todos os dias sendo que também há um backup mensal. Caso o cliente necessite da restauração de qualquer backup, cobramos uma taxa de R$ 50,00 para este procedimento. Este procedimento não é garantido, o cliente deve concordar em manter em local seguro o seu próprio backup.

 

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CONTRATO

1 CONTRATO E CONDIÇÕES GERAIS DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

1.1 DAS PARTES DO CONTRATO

1.1.1 CONTRATANTE será aqui determinado cliente, proprietário do(s) domínio(s) WWW, ou administrador do(s) domínio(s) WWW, ou revendedor de hospedagem responsável pelo(s) domínio(s) WWW hospedado(s) na Pagehost.

1.1.2 PAGEHOST será aqui determinado(a) Portal de Internet representado nos sites http://www.pagehost.com.br

1.1.3 CONTRATADA(O) será aqui determinado pessoa física ou jurídicas responsáveis por este site www (domínio) junto a Registro.br disponível no endereço URL  ou revendedor e ou contato que iniciou o atendimento técnico telefônico ou pessoal com a CONTRATANTE dos serviços constantes neste portal.

1.2    DO OBJETO DO CONTRATO

1.2.1    Hospedagem ou Revenda da Hospedagem das páginas que comporão um site, tendo qualquer dos planos de hospedagem características básicas independentes, sendo a hospedagem das páginas que compõem o site com as seguintes características: limite de espaço e transferência mensal previstos no plano contratado; número de caixas postais pop3 previsto no plano contratado; apelidos e redirecionamentos de e-mail; WebMail. Os planos de Hospedagem são o que se define como “hospedagem compartilhada de sites”. Uma hospedagem compartilhada é especialmente projetada para dividir recursos de um servidor de grande porte de maneira inteligente entre vários sites, diminuindo drasticamente os custos para os clientes. Apesar de em alguns planos o espaço e transferência (tanto em volume de dados quando em velocidade) serem ilimitados, o servidor continua tendo limites físicos de outros recursos como, por exemplo, processador e memória do equipamento. Se seu site não estiver bem otimizado e/ou causando problemas aos demais clientes no mesmo servidor, pode acontecer dele ser suspenso temporariamente e entrarmos em contato para migrá-lo a uma de nossas outras soluções de maior capacidade como Servidor Dedicado, onde você poderá ter mais recursos à sua disposição.

1.2.2    O CONTRATANTE deverá escolher o plano que melhor lhe convier e poderá contratar, no todo ou em parte, serviços opcionais, no momento da celebração do presente contrato, ou posteriormente (vide cláusula 3.9), serviços complementares esses que serão cobrados no primeiro pagamento vencível após a solicitação dessa contratação complementar, passando a fazer parte integrante do objeto do contrato.

1.2.3    A escolha do plano de hospedagem que melhor atenda às necessidades do CONTRATANTE e o acompanhamento da manutenção da adequação do plano à utilização dada ao site hospedado é de responsabilidade única e exclusiva do CONTRATANTE. Quaisquer dúvidas eventualmente manifestadas a respeito da adequação, a qualquer tempo, do plano escolhido, poderão ser solucionadas pela CONTRATADA, desde que os esclarecimentos sejam solicitados mediante abertura de chamado na página “Suporte” do PAGEHOST.

1.2.4    O CONTRATANTE possui total responsabilidade sobre as etapas de transferência de domínio e ou apontamento do mesmo para nossos servidores. Caso solicitado, a CONTRATADA poderá fazer a transferência dos arquivos do FTP anterior ao novo FTP, poderá também criar as contas de e-mail solicitadas. Em ambos os casos continua de inteira responsabilidade do CONTRATANTE ciente desta cláusula. A CONTRATADA sempre fornecerá, antes da transferência de dados, condições de acesso aos serviços onde o CONTRATANTE poderá preparar o novo ambiente de hospedagem visando não impactar no conteúdo, e-mails e demais funcionalidades de seu website e domínio respectivo. O CONTRATANTE fica ciente que deverá efetuar novos apontamentos de DNS ao nosso servidor somente em posse do e-mail de Boas Vindas onde serão fornecidos todos os dados técnicos relativos aos Serviços e DNSs.

1.2.5    Para permitir um melhor entendimento do termo “ilimitado” aplicado a espaço e transferência, definimos “espaço” como quantidade de dados gravados em disco, arquivos de código, imagens, vídeos e similares. Em todos os casos, “transferência” é a quantidade de dados trafegados entre nossos servidores e os visitantes/usuários legítimos de seus sites.

Portanto, “ilimitado” significa que não existem restrições sobre quantidade de espaço consumido por acessos de visitantes/usuários ao seu site bem como transferência dos dados. Todas as cláusulas contratuais atualmente em vigor e que não se relacionem a limites de espaço e transferência ficam integralmente mantidas. Em caso de dúvidas sobre a aplicação do contrato ou o presente anúncio, de caráter promocional, prevalecerão as disposições do contrato.

Por esse motivo, ter espaço e transferência ilimitados não significa que você pode utilizar sua hospedagem de forma a prejudicar o funcionamento do servidor, para fins ilícitos ou que afronte por qualquer outra maneira a legislação em vigor.

Espaço e Bandwidth ilimitados significa que o CONTRATANTE poderá ultrapassar os limites dos planos e estabelecidos abaixo por domínio sem ter seus domínios congelados até a virada do final do período de 30 dias no caso apenas e somente de pagamentos mensais e planos com pagamentos mensais (ciclo de renovação e reinicialização de medição do tráfego) desde pague pela utilização excedente e considerada pela CONTRATADA excessiva para os padrões de utilização na Internet. Será enviada uma cobrança de valores extras pela utilização de espaço e transferência – tanto em volume (quantidade de dados transferidos) quanto velocidade (megabytes/segundo) – superior aos limites definidos acima. A CONTRATANTE aceita e compreende os valores extras sendo aqui definidos em R$5,00 reais para cada 50MB (50 megabites) de tráfego extra e R$15,00 reais para cada 50MB (50 megabites) de espaço em disco extra cobrados no vencimento da próxima mensalidade somados ao valor mensal da Hospedagem ou Revenda. Ter esses recursos ilimitados não significa, no entanto, que a CONTRATANTE possa utilizar sua hospedagem de forma a prejudicar o funcionamento do servidor, para fins ilícitos ou que afronte por qualquer outra maneira a legislação em vigor. Não serão permitidas, por exemplo:

1.2.5.1 A utilização da hospedagem como um disco virtual, ou seja, como espaço para armazenamento ou backup de arquivos que não sejam elementos de seu site ou arquivos com tamanho superior a 3MBytes de dados como arquivos de Banco de Dados Excel, PDF e demais extensões que superem este tamanho. Para essa finalidade, oferecemos o produto independente de “Servidor Dedicado”.

1.2.5.2 A hospedagem de filmes, séries de TV, música, aplicativos ou qualquer tipo de material com direitos autorais, caracterizados como “pirataria”, armazenadas em quaisquer formatos ou extensão de arquivos. Armazenagem de arquivos em formato de Música como MP3, MPEG, AVI, WMV e demais com características de vídeo clipes ou música.

1.2.5.3 A utilização da hospedagem como “espelho” de outros sites, nem para servir como servidor de uploads no estilo de sites como “RapidShare” ou “Mega”, ou a utilização como distribuidor em massa de multimídia de grande porte – e nesse caso os produtos mais adequados são definitivamente os servidores dedicados ou cloud computing.

1.2.5.4 A disponibilização dos dados de seu domínio, login, senha de emails, SSH, FTP ao público – por exemplo, em fóruns, listas de discussão, canais de chat, outros sites -, com o intuito de compartilhar arquivos com o público em geral. Para ter mais de um usuário acessando sua hospedagem temos serviços como FTP Multi Usuário.

1.2.5.5 Alguns limites válidos para todos os planos de hospedagem e revenda de hospedagem onde o valor de mensalidade for inferior a R$ 5,99 reais e planos Anuais, Trimestrais ou Semestrais: Limite de 100 MB de espaço HTTP em disco para cada domínio;  Limite de 50 MB de espaço para EMAILS em disco para cada conta; Planos Anuais, Trimestrais ou Semestrais não tem suporte na utilização de componentes para disparo de emails, Mailing, AntiVirus e AntiSPAM.

1.2.5.6 Alguns limites válidos para todos os planos de hospedagem e revenda de hospedagem onde o valor de mensalidade for superior a r$159,90 e inferior a r$239,90 reais: Limite de 50GB de espaço HTTP em disco para cada domínio;  Limite de 50000 MB (5GB) de espaço para EMAILS em disco para cada domínio;  Limite diário de 800 MB de upload de arquivos via FTP para cada domínio;  Limite de 1GB por mensagem enviada;  Limite de 10 GB por mensagem recebida;  Limite de 200 destinatários por mensagem enviada;  Limite de1GB de armazenagem em mensagens por caixa postal;  Limite de 30 arquivos anexados (attached) por mensagem enviada; Limite máximo de tempo de permanência de cada mensagem não lida na caixa postal: 60 (sessenta) dias; Limite de 300 mensagens enviadas por dia (por caixa postal); Limite de 800 mensagens enviadas por dia (por Domínio); Limite de 250 megabytes para as mensagens enviadas por dia (por Domínio); Limite de 50 MB por Banco de dados sejam MSSQL, MYSQL, Access e demais. Obs: Taxa de R$2,50 reais adicionados a mensalidade para cada 5mbs excedentes.

1.2.5.7 Para o serviço de Administração de Google Mail o CONTRATANTE concorda com os termos previstos no link Termos de Serviço do Google e limite de 9 Caixas Postais por domínio, sendo cada Caixa Postal com 7GB de espaço, a Administração das Caixas Postais será sempre realizada pelo CONTRATADO(A) sendo ele detentor da Conta administrativa referente ao domínio utilizado.

1.2.5.8  Para os planos de pagamento anual, qualquer Plano de Revenda ou com mensalidades inferiores a R$5,99 reais o Contratante Cliente não terá acesso ao Painel de Controle tendo suas contas de emails Gerenciadas pelo Contratado assim como gerenciamento dos serviços de Banco de Dados, FTP e demais. Deverá abrir chamados de suporte no HelpDesk para administração dos serviços como por exemplo criação das contas de email, acesso FTP e de Banco de Dados.

1.2.5.9 Todos os planos de hospedagem estão sujeitos a variações nas versões de aplicativos, versões de banco de dados, versões de linguagens de programação assim como suas disponibilidades. Sendo necessária a confirmação com nossa equipe de suporte sobre a disponibilidade das versões que será utilizada pelo Contratante. Para confirmar basta abrir um chamado em nosso HelpDesk de Atendimento. Caso o Contratante realize a contratação sem observância do que necessitará estará sujeito a ficar limitado a utilização dos recursos disponíveis no servidor alocado pelo Contratado.

1.2.6.0 * Banco de Dados MSSQL é um serviço adicional e deve ser contratado através de nosso Atendimento HelpDesk. Alguns planos não possuem acesso ao Painel de Controle, leia o contrato no rodapé antes de finalizar a contratação. A disponibilidade das linguagens de programação e objetos variam de acordo com nossos servidores. Verifique a disponibilidade pelo Atendimento ao Cliente HELPDESK.

2    DO PRAZO DO PRESENTE CONTRATO, RENOVAÇÃO E REAJUSTES.

2.1    O presente contrato é celebrado por prazo contratado, renovável por iguais períodos, sucessivamente desde que não haja desistência, cancelamento, atrasos de pagamento ou inadimplência pela CONTRATANTE.

2.2    O início da prestação dos serviços e, portanto, o início da fluência do prazo contratual se dará a partir da instalação que ocorrerá no primeiro dia útil seguinte à comprovação do pagamento da taxa de inscrição e da primeira mensalidade.

2.3    O presente estará automaticamente renovado com a efetivação de cada pagamento do preço, na forma abaixo disciplinada.

2.4    Caso seja introduzida alguma alteração nas cláusulas e condições do presente contrato, as cláusulas e condições alteradas passarão a reger o contrato ora celebrado de pleno direito a partir da primeira renovação automática posterior à publicação no site da PAGEHOST do novo texto.

2.5    Em caso de renovações sucessivas e continuidade da prestação de serviço, o valor contratado será reajustado a cada ano a contar da data da celebração do contrato inicial, de acordo com a variação do índice IGPM/FGV.

3    DO PREÇO DOS SERVIÇOS, PERIODICIDADE DOS PAGAMENTOS E DATAS DE VENCIMENTO.

3.1    O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pela prestação dos serviços de hospedagem, nos limites constantes para cada um dos planos disponíveis, o valor mensal especificado para o plano escolhido.

3.2    O preço da mensalidade é calculado para utilização máxima do espaço e da transferência por mês especificados no plano contratado.

3.3    A alteração de plano poderá ser feita mediante abertura de chamado na página “Suporte” no site da PAGEHOST.

3.4    Pela eventual superação dos limites de espaço máximo e transferência máxima mensal estabelecidos para cada plano, que será considerada para todos os efeitos do presente contrato como utilização excedente, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor constante no site PAGEHOST por cada Megabyte excedente de transferência ou fração.

3.5    A totalização da utilização de transferência será feita mensalmente, abrangendo o período de 01 a 30 (ou 31) de cada mês civil e o acréscimo por utilização excedente, se houver, será cobrado juntamente com a mensalidade vencível no primeiro ou segundo mês posterior ao da utilização, dependendo das possibilidades de processamento da CONTRATADA.

3.6    A CONTRATADA não enviará outro aviso sobre a transposição dos limites previstos para cada plano que não a cobrança respectiva.

3.7    A não utilização pelo CONTRATANTE do espaço e da transferência máximos disponibilizados para o plano escolhido e/ou a não utilização da totalidade do limite extra de transferência pré-contratado e pré-pago e/ou de qualquer outro limite colocado à disposição do CONTRATANTE, não gerará para ele CONTRATANTE nenhum crédito nem desconto, pois os limites ora estipulados estarão mensalmente disponibilizados para ele, bem como não gerará direito de transferência para o(s) mês(es) seguinte(s) nem direito de compensação com eventuais utilizações excedentes no(s) mês(es) futuros.

3.8    Pela prestação dos serviços opcionais, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor constante no plano contratado, para cada serviço contratado.

3.9    A adição de serviços opcionais posteriormente à celebração do presente contrato se fará mediante abertura de chamado na página “Suporte” do site PAGEHOST.

3.9.1    A partir do registro do pedido de adição de novos serviços, os mesmos estarão definitivamente incorporados ao contrato ora firmado, de modo que, a partir de então, caso o CONTRATANTE vier, por qualquer motivo e a qualquer tempo a desistir dessa adição de novos serviços, deverá ele conceder pré-aviso à CONTRATADA, na forma do parágrafo 14.3, e efetuar o pagamento do preço desses serviços durante o prazo do aviso-prévio.

3.9.2    O pagamento pelos serviços opcionais adicionados obedecerá às regras constantes dos parágrafos 3.11.1 ou 3.12 conforme o caso, inclusive no tocante à forma de cobrança antecipada.

3.9.3    Excluem-se da regra geral de cobrança e pagamento antecipado única e exclusivamente os serviços opcionais adicionados posteriormente à celebração inicial do presente contrato os quais, justamente pelo fato de terem sido adicionados no curso do contrato, serão cobrados posteriormente, “pro rata” pelo período que mediar o início de sua prestação e o vencimento do mês ou trimestre em curso. Dessa maneira, o valor dos serviços prestados no mês ou trimestre da inclusão será cobrado na primeira fatura seguinte à inclusão, juntamente com a cobrança antecipada do mês ou trimestre seguinte e, daí por diante, a cobrança será feita antecipadamente.

3.10    A exclusão de serviços opcionais posteriormente à celebração do presente contrato se fará mediante abertura de chamado na página “Suporte” no site PAGEHOST.

3.11    O pagamento pelos serviços prestados será feito da seguinte forma:

3.11.1    Todos os planos e serviços, serão cobrados mensalmente e de forma antecipada. O pagamento refere-se sempre aos serviços a serem prestados no mês que se iniciar no dia de sua efetivação.

3.11.2    Os serviços com 30 dias gratuitos não eximem o pagamento da mensalidade sequente ao mês gratuito, seja test-drive ou em regime de desconto.

3.12    No caso da contratação de serviços opcionais, a periodicidade de cobrança destes serviços será igual à periodicidade de cobrança do plano contratado.
3.13    Por cada domínio adicional, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, anualmente, o valor previsto no site PAGEHOST.

3.13.1    O valor não inclui taxas e emolumentos devidos à autoridade competente pelo registro do domínio inicial ou adicional, quando incidentes.

3.14    Os serviços prestados em cada mês, para efeito de cobrança, se constituem em um todo indivisível, de modo que não se admitirá pagamentos parciais. Em razão disto, caso o pagamento não seja integral isto sujeitará o CONTRATANTE integralmente às conseqüências do inadimplemento como previstas nos parágrafos 14.1 e 14.2.

4    DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

4.1    Pagar pontualmente o preço devido pela utilização dos serviços ora contratados, incluindo os eventuais custos por utilização excedente.

4.2    Confirmar pagamentos efetuadas através de depósito em conta ou transferência entre contas mediante a página “Suporte” do site PAGEHOST.

4.3    Informar à CONTRATADA qualquer alteração dos dados cadastrais, incluindo troca de e-mail, sob pena de em não o fazendo considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços inicialmente informados e constantes do presente contrato. Essa informação, para ter validade e eficácia, deverá ser efetuada de acordo com as regras constantes da cláusula 15.1.

4.4    Responder pela correta programação do seu site e pela alimentação do conteúdo do mesmo de modo a possibilitar seu regular funcionamento, bem como efetuar as adaptações necessárias na programação a fim de adequá-la às boas práticas de programação e às inovações tecnológicas e/ou medidas de segurança e/ou de otimização de uso que vierem a ser introduzidas pela CONTRATADA, dentro do prazo estipulado por esta.

4.4.1    Fica vedado ao CONTRATANTE instalar ou tentar instalar qualquer tipo de programa no servidor.

4.4.2    Fica vedado ao CONTRATANTE utilizar a conta de hospedagem de site para armazenar arquivos de música, vídeos, softwares, emails, backups de emails, sites ou sistemas web, e demais que não sejam parte do website ou que possam gerar problemas de segurança ou de performance no servidor compartilhado ou dedicado.

4.5    Não armazenar e nem veicular por meio do seu site material pornográfico ou que demonstre qualquer tipo de preconceito de raça, credo, cor ou qualquer outro material que afronte a moral, os bons costumes e/ou que seja caracterizado como “pirata” e/ou que afronte por qualquer outra maneira a legislação em vigor no Brasil ou nos Estados Unidos da América, sob pena de imediata suspensão da prestação dos serviços ora contratados independentemente de aviso ou notificação.

4.6    Responder pela veracidade das informações prestadas por ocasião da presente contratação, inclusive no que diz respeito à titularidade do site a ser hospedado e de seu domínio, bem como responder pela veracidade e exatidão das informações cadastrais prestadas com base nas quais serão definidas as regras de relacionamento entre as partes contratantes, inclusive no respeitante à substituição de senhas de administração e de acesso ao site, sob pena de, em caso de dúvida ou contestação dessas informações, o site ser bloqueado até a supressão das falhas de informação que permitam aferir documentalmente os pontos duvidosos ou questionados.

4.7    Respeitar fielmente a política anti-spam da CONTRATADA, tal como constante do site PAGEHOST, não enviando e nem permitindo que se envie qualquer tipo de mensagem de e-mail não autorizada ou Mailing que seja ou que possa ser caracterizada como spam envolvendo sua empresa ou seu site, sob pena de imediata suspensão da prestação dos serviços ora contratados independentemente de aviso ou notificação.

4.8    Responder com exclusividade pelo conteúdo do site a ser hospedado e indenizar, de forma plena, regressivamente, a CONTRATADA em caso de condenação judicial ou administrativa desta em função do conteúdo do material veiculado pelo seu site.

4.8.1    Indenizar, de forma plena, regressivamente, a CONTRATADA em caso de condenação judicial ou administrativa desta em função de qualquer ação judicial movida pelo CONTRATANTE.

4.9    Registrar o domínio a ser hospedado perante o órgão competente, arcando com todas as taxas e emolumentos devidos aos órgãos competentes para o registro, se optar por possuir nome de domínio próprio, bem como manter atualizados seus dados cadastrais junto ao órgão de registro de domínios.

4.10    Abster-se de qualquer prática que possa ocasionar prejuízo ao regular funcionamento do servidor no tocante às suas especificações técnicas, dentro dos critérios técnicos aferíveis pela CONTRATADA, a qual fica desde já autorizada a adotar, mesmo preventivamente, qualquer medida que se faça necessária ou conveniente a impedir que se consume qualquer prejuízo ao regular funcionamento do servidor compartilhado, inclusive desativando o site do CONTRATANTE independentemente de aviso ou notificação. Dentre as práticas vedadas ao CONTRATANTE incluem-se, entre outras:

4.10.1    Utilizar programas que por qualquer razão prejudiquem ou possam vir a prejudicar o funcionamento do servidor.

4.10.2    Armazenar no espaço disponibilizado, conteúdo que de qualquer forma prejudique ou possa vir a prejudicar o funcionamento do servidor.

4.10.3    Sujeitar ou permitir que o site seja sujeito a um volume excessivo de tráfego de dados que possa, de qualquer maneira vir a prejudicar o funcionamento do servidor.

4.10.4    Exceder em utilização de Espaço ou Tráfego contratados sem aviso prévio a CONTRATADA.

4.10.5    Efetuar constante backup de seu site, emails e dados através de mecanismos fornecidos pelo site, softwares de POP para emails.

4.10.6    Fornecer backup dos dados backupeados ao CONTRATADO quando e se houver acidentes ambientais facilitando a recuperação dos dados, site e emails.

4.11    Controlar as mensagens de e-mail recebidas e armazenadas de modo a não exceder o limite de espaço para armazenamento de mensagens (e-mails) nem a quantidade máxima de espaço de armazenamento de e-mails previstas para cada um dos planos, sob pena de, caso qualquer desses limites seja superado, os e-mails excedentes se perderem sem condições de recuperação, como forma de proteção do servidor compartilhado, ficando a CONTRATADA isenta de qualquer responsabilidade pela perda de e-mails decorrente exclusivamente do descumprimento pelo CONTRATANTE de sua obrigação contratual expressamente assumida.

4.11.1 Para os planos de hospedagem compartilhada (todos os planos diferentes dos planos com Servidor Dedicado), não se utilizar do serviço contratado para fornecer de forma gratuita ou remunerada contas de email para terceiros que não façam parte do quadro de funcionários do CONTRATANTE.

4.12    Responder, com exclusividade, pelos atos praticados por seus prepostos, desenvolvedores de site, administradores e/ou por toda e qualquer pessoa que venha a ter acesso à senha de administração do site, declarando-se ciente de que a responsabilidade pelos atos praticados será, sempre, única e exclusiva do titular do nome de domínio.

4.13    Não se utilizar do site hospedado para hospedar, de forma gratuita ou remunerada outro ou outros sites.

4.14    Configurar os programas de e-mail e os sites utilizando, sempre, o DNS (Domain Name System) – nome de domínio – fornecido por ocasião da instalação inicial, abstendo-se de utilizar o IP (Internet Protocol) nessas configurações.

4.14.1   Realizar constante manutenção de suas caixas postais através do WEBMAIL eliminando ou excluindo email antigos que possam estar impedindo a chegada de novas mensagens.

4.14.2   Ter ciência que o serviço de emails manterá apenas os 3 últimos dias de mensagens armazenadas no WEBMAIL servidor sendo de inteira responsabilidade de CONTRATANTE baixar e não utilizar o serviço de emails como guarda de emails.

4.15    Alterar a (s) senha(s) utilizadas, caso os sistemas de controle da CONTRATADA venham a detectar que a(s) senha(s) utilizada(s) se encontram abaixo dos padrões mínimos de segurança recomendáveis, com possibilidade de expor o site hospedado ao risco de sofrer atuação de “hackers” e colocar em risco o funcionamento do servidor.

4.16    Adotar as práticas de proteção que se façam necessárias, mediante programação eficaz, para evitar que o site hospedado possa ser utilizado para fins ilícitos por terceiros.

4.17    Sem prejuízo das obrigações acima elencadas, comuns a todos os tipos de contratação, responder pelas demais obrigações específicas a determinadas opções contratuais, nos termos do presente contrato.

5    DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1    Prestar o serviço objeto do presente, zelando pela eficiência e regular funcionamento do servidor compartilhado(s) adotando junto a cada um dos usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento do mesmo.

5.2    Fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços, sem incluir suporte a uso de programas específicos. Ficam excluídos do suporte a ser fornecido, dentre outros, a título exemplificativo, suporte a determinados programas de elaboração de páginas, FTP ou de e-mail.

5.2.1    O suporte será prestado através da página “Suporte” do site PAGEHOST.

5.3    Informar ao CONTRATANTE, com antecedência, sobre interrupções programadas necessárias para ajustes técnicos ou manutenção que demandem mais de 72 horas de duração e que possam causar prejuízo ao funcionamento do site hospedado, salvo em caso de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento do servidor compartilhado e aquele determinado por motivo de segurança da totalidade dos usuários contra vulnerabilidades detectadas assim que isto ocorra, desde que as interrupções nesses casos não superem a duração de 72 horas cada. As manutenções a serem informadas são única e exclusivamente aquelas que interfiram com o funcionamento do site hospedado, ficando dispensadas informações prévias sobre interrupções, por motivos técnicos de serviços acessórios que não impliquem em prejuízo para funcionamento do site hospedado com excessão de acidentes ambientais que venham a destruir o sistema de armazenamento.

5.3.1    A interrupção que cause prejuízo ao funcionamento do site hospedado e seja necessária para a manutenção do sistema será realizada, preferencialmente, num período não superior a 72 horas com excessão de acidentes ambientais que venham a destruir o sistema de armazenamento.

5.3.2    As interrupções para manutenção na prestação dos serviços acessórios, perdurarão pelo tempo necessário à supressão das irregularidades detectadas sem prejuízo a CONTRATADA com excessão de acidentes ambientais que venham a destruir o sistema de armazenamento.

5.4    Informar ao CONTRATANTE sobre eventual prejuízo causado ou que possa ser causado ao servidor por seus programas e/ou conteúdo armazenado.

5.5    Manter o sigilo sobre os códigos do site desde que este não afete o funcionamento do Servidor e cause necessidade de comprovação legal.

5.5.1   Verificar os códigos fonte dos sites quando os mesmos estiverem afetando o processamento do servidor de forma excessiva afim de alertar ou congelar o serviço do CONTRATANTE.

5.6    Instalar no servidor atualizações dos programas de proteção contra a invasão por terceiros (“hackers”), não sendo, no entanto, responsável em caso de ataques inevitáveis pela superação da tecnologia disponível no mercado.

5.6.1    Caso, a qualquer momento, a CONTRATADA venha a constatar que a (s) senha(s) utilizada pelo CONTRATANTE se encontra(m) abaixo dos níveis mínimos de segurança recomendáveis, fica ela autorizada a bloquear a utilização da senha insegura, independentemente de prévio aviso ou notificação, Nessa hipótese o CONTRATANTE será comunicado, posteriormente ao bloqueio, para fins do disposto na cláusula 4.15, persistindo o bloqueio enquanto as senhas não forem substituídas de forma satisfatória.

5.7    Desativar imediatamente o site hospedado, caso receba denúncia de que o mesmo está sendo utilizado, mesmo que sem o conhecimento do CONTRATANTE, para práticas ilícitas ou desautorizadas, comunicando esse fato, de imediato, ao CONTRATANTE, a fim de que o mesmo possa adotar as medidas tendentes a evitar a possibilidade dessas práticas.

5.8    Implantar as medidas necessárias para dotar o servidor de meios hábeis para suportar os aumentos não usuais de demanda, desde que seja a CONTRATADA comunicada com antecedência e desde que isto seja possível dentro do plano de hospedagem mantido pelo CONTRATANTE. Caso isto não seja possível, deverá a CONTRATADA, indicar ao CONTRATANTE qual o plano de hospedagem apto a suportar a demanda de tráfego pretendida por ele CONTRATANTE.

6    DA PROTEÇÃO DO SERVIDOR COMPARTILHADO

6.1    Uma vez que o servidor a ser utilizado para a hospedagem do site será compartilhado, para garantir o bom funcionamento do servidor impedindo que problemas advindos de outros sites instalados no mesmo servidor prejudiquem o CONTRATANTE e os demais usuários, fica, ainda, autorizada a CONTRATADA a, além das demais medidas de prevenção constantes do presente contrato:

6.1.1    Alterar a configuração do servidor quando necessário ao seu bom funcionamento;

6.1.2    Habilitar ou desabilitar comandos que comprometam o bom funcionamento do servidor.

6.1.3    Remanejar internamente os sites hospedados de um para outro servidor, independentemente de aviso ou notificação prévia, com a conseqüente alteração do IP (Internet Protocol) do servidor que hospeda o site.

6.1.4    Alterar o IP (Internet Protocol) de qualquer servidor, independentemente de qualquer aviso ou notificação.

7    DA UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA ANTIVÍRUS

7.1    Com intuito de propiciar segurança a seus equipamentos, a CONTRATADA mantém em uso e disponibiliza para o CONTRATANTE um programa antivírus para utilização nas mensagens de correio eletrônico (e-mail) recebidos por intermédio do site hospedado.

7.2    Declara neste ato a CONTRATADA, para ciência do CONTRATANTE:

7.2.1    Que o programa antivírus utilizado é de livre escolha dela CONTRATADA e que esta poderá alterar o programa utilizado, dentro de suas expectativas técnicas;

7.2.2    Que esse programa não representa uma proteção integral uma vez que podem, sempre, existir novos tipos de vírus não detectados pelo programa utilizado e/ou falhas de operação do programa antivírus.

7.3    A CONTRATADA não é responsável por qualquer dano proveniente da decisão do CONTRATANTE de descarregar e/ou enviar programas e arquivos via Internet que possam estar contaminados por qualquer tipo de vírus eletrônico.

7.4    O CONTRATANTE é o único responsável por descarregar e/ou enviar qualquer programa e/ou arquivo via Internet, estando ciente do risco de contaminação por vírus existente na operação. Cabe exclusivamente ao CONTRATANTE averiguar a procedência de cada programa ou arquivo que receber por via eletrônica e decidir por efetuar ou não o descarregamento ou envio por sua conta e risco.

8    DA UTILIZAÇÃO DE SENHAS ELETRÔNICAS

8.1    A senhas que possibilitam o acesso para o conteúdo, a administração e suporte do site hospedado serão enviadas uma única vez para o endereço eletrônico de e-mail constante nos dados cadastrais, sendo de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE a definição da política de privacidade na utilização das mesmas.

8.1.1    A posse das senhas dará a quem a detiver não só amplos poderes de administração do site hospedado, mas também amplos poderes de alterar eletronicamente as próprias senhas e, também, o presente contrato em qualquer de seus dados, mesmo em relação à pessoa do CONTRATANTE.

8.1.2    A responsabilidade por permitir o acesso às senhas a quem quer que seja, corre por conta única e exclusiva da CONTRATANTE uma vez que a CONTRATADA não possui qualquer ingerência sobre a disponibilização da utilização das senhas inicialmente fornecidas.

8.2    Caso o CONTRATANTE não seja titular do domínio hospedado junto ao órgão de registro de domínios competente, declara ele, sob pena de sua exclusiva responsabilidade civil e criminal, estar devidamente autorizado pelo legítimo titular a utilizá-lo para efeito da presente contratação.

8.3    Em caso de revogação da autorização de que trata a cláusula 8.2 declara o CONTRATANTE ter ciência e concordar com o fato de que a CONTRATADA não poderá impedir o acesso ao site do titular do nome de domínio, ficando a CONTRATADA isenta de qualquer responsabilidade decorrente dessa possibilidade expressamente prevista.

9    CONTRATANTE SEM DOMÍNIO PRÓPRIO

9.1    O CONTRATANTE sem domínio próprio isenta a CONTRATADA de qualquer responsabilidade de exame prévio das condições de validade e possibilidade de utilização do nome do qual se utilizará e declara sob as penas da lei civil e criminal que o nome base utilizado para identificação de seu site preenche os requisitos de registrabilidade contidos no artigo 2º, III, b do anexo I da Resolução 1/98 do Comitê Gestor da Internet do Brasil que dispõe serem nomes não registráveis:

  1. Palavras de baixo calão;
    b.    Os nomes reservados mantidos pelo Comitê Gestor, pela Fapesp ou entidade afim;
    c.    Marcas de alto renome ou notoriamente conhecidas.

9.2    A CONTRATADA pode recusar-se a registrar o nome pretendido ou cancelá-lo tão logo constate a violação pelo CONTRATANTE da proibição de uso.

10    CONTRATO CELEBRADO POR TERCEIRO NÃO TITULAR DO REGISTRO DE DOMÍNIO NO ÓRGÃO COMPETENTE

10.1    Caso o CONTRATANTE não seja titular do domínio do site ora hospedado no competente órgão de registro, declara ele sob as penas da lei civil e criminal manter relação jurídica contratual com o titular do domínio que lhe permita hospedar em nome próprio o site.

10.2    Apenas o CONTRATANTE terá acesso às senhas de administração do site.

10.3    Declara o CONTRATANTE ter conhecimento e concordar com o fato de que, caso haja rompimento, por qualquer forma, da relação jurídica entre ele CONTRATANTE e o titular do domínio a CONTRATADA, após requisição por escrito do titular do domínio e desde que comprovada esta condição, não poderá impedir que este tenha acesso ao conteúdo do site hospedado e disponibilidade do mesmo.

10.4    Declara o CONTRATANTE, assumir plena e irrestrita responsabilidade perante a CONTRATADA por qualquer prejuízo a esta causado em decorrência do relacionamento dele CONTRATANTE com o titular do domínio do site, obrigando-se a responder regressivamente à CONTRATADA, caso a mesma venha a ser acionada em razão de eventos dessa natureza.

10.5    Declara, mais, o CONTRATANTE, assumir plena e irrestrita responsabilidade perante o titular do domínio do site, por prejuízos a este causados, caso o site seja desativada em razão da infração por ele CONTRATANTE das cláusulas e condições do presente contrato, obrigando-se a responder regressivamente à CONTRATADA, caso a mesma venha a ser acionada em razão de eventos dessa natureza.

11    CANCELAMENTO E ACESSORIEDADE

11.1    Em caso de cancelamento ou cessação do serviço principal de hospedagem por qualquer motivo, cancelar-se-ão, imediatamente, todos os demais serviços adicionais, opcionais e complementares porventura contratados, todos eles acessórios em relação ao serviço principal.

11.2    Em caso de cancelamento ou cessação do serviço de hospedagem por qualquer motivo, os dados do site hospedado não mais terão condição de serem recuperados, considerando-se perdidos para todo e qualquer efeito.

11.3 Em caso de solicitação de cancelamento do “Serviço” por parte do CONTRATANTE só poderá ser solicitada e ou realizada a devolução de valores pagos em caso de alguma das obrigações da CONTRATADA citadas neste termo não for ou forem cumpridas. A CONTRATANTE coloca-se ciente de que mesmo sendo realizado em menos de 24 horas ou 7 dias úteis os valores pagos pelos serviços não serão devolvidos e assim aceita pela força deste termo confirmado aceito ao afetuar o pagamento de mensalidades.

11.3.1 A CONTRATANTE tem plena ciência e concorda absolutamente que não poderá se utilizar do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor para obter devolução dos valores pagos nesta Contratação e só efetuará pagamentos estando consciente desta condição.

12    DA DESATIVAÇÃO DO SITE A PEDIDO DE AUTORIDADES

12.1    Declara o CONTRATANTE ter conhecimento de que em caso de ordem judicial para a suspensão da veiculação do site hospedado por força do presente contrato a mesma será cumprida independentemente de prévia notificação a ele CONTRATANTE.

12.2    Na hipótese de solicitação de desativação do site formulada por qualquer autoridade pública não judicial de proteção de consumidores, infância e juventude, economia popular ou de qualquer outro interesse público, difuso ou coletivo juridicamente tutelado ou de qualquer outra legitimada a tanto, o CONTRATANTE será cientificado da mesma e, caso, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas contado da sua notificação não obtenha ordem judicial que autorize a continuidade da veiculação do site impugnado o mesmo será desativado independentemente de novo aviso ou notificação.

13    SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

13.1    As partes acordam que as informações constantes do site ora hospedado, dos e-mails que por ele trafegarem e dos bancos de dados utilizados pela CONTRATANTE estão cobertas pela cláusula de sigilo e confidencialidade, não podendo a CONTRATADA, ressalvados os casos de ordem e/ou pedido e/ou determinação judicial de qualquer espécie e/ou de ordem e/ou pedido e/ou determinação de autoridades públicas, revelar as informações a terceiros.

13.2    A CONTRATADA não será responsável por violações dos dados e informações acima referidas resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pela CONTRATANTE e nem daquelas resultantes da ação criminosa ou irregular de terceiros (“hackers”) fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que a mesma vier a ocorrer.

14    PENALIDADES E RESCISÃO

14.1    O atraso no pagamento de qualquer quantia devida por força do presente contrato acarretará a incidência sobre o valor devido de multa de 2% do valor total somado a juros moratórios de 0,99% ao dia.

14.1.1    Caso, por qualquer motivo, qualquer quantia devida por força do presente contrato seja paga em atraso sem a inclusão de multa, juros e correção monetária, se for o caso, a obrigação não será considerada cumprida, ficando a CONTRATADA autorizada a incluir os acréscimos não pagos na cobrança subseqüente.

14.2    Independentemente das penalidades moratórias acima elencadas, o atraso no pagamento de qualquer verba decorrente do presente contrato por período igual ou superior a 1 (um) dia após o vencimento, acarretará a rescisão de pleno direito do presente, independentemente de aviso ou notificação, autorizando a CONTRATADA a suspender a prestação dos serviços contratados. Nesta provável suspensão a CONTRATADA não se responsabilizará pelos dados excluídos ou perdidos estando a CONTRATANTE ciente desta possiblidade.

14.2.1    O Contratante tem ciência da automaticidade do desligamento dos serviços controlados pela ligação do retorno de CNAB pelo sistema de boletos aos arquivos do Painel de Controle assim estando ciente de que quando ocorrer atrasos deve imediatemente avisar o Contratado pelo HelpDesk de atendimento com o intuito de evitar congelamentos desnecessários. Este também se faz ciente que caberá ao Contratado julgar o não congelamento e continuidade contratual de acordo com históricos de relacionamento entre ambos.

14.3    As partes poderão rescindir o presente contrato a qualquer tempo, desde que informada a outra parte através da página “Suporte” do site PAGEHOST, com uma antecedência mínima de 30 dias em relação à interrupção do serviço, rescindindo-se de pleno direito o presente contrato pelo simples transcurso do prazo sem qualquer penalidade.

14.4    É, também, causa de rescisão de pleno direito do presente, independentemente de aviso ou notificação, o não cumprimento por qualquer das partes de qualquer das obrigações assumidas nas cláusulas 4 e 5.

14.5    O não cumprimento pelo CONTRATANTE de qualquer das obrigações previstas na cláusula de Obrigações do CONTRATANTE, sem prejuízo da imediata suspensão dos serviços como forma de resguardar os demais usuários do servidor, somente acarretará a rescisão se os problemas não puderem ser solucionados a contento da CONTRATADA.

14.5.1    Após a suspensão, o CONTRATANTE será informado das razões desta para providenciar as adaptações técnicas viabilizadoras do religamento.

14.5.2    Os dias de suspensão do serviço não serão descontados nem por qualquer forma compensados em cobranças futuras.

14.5.3    Caso o CONTRATANTE não providencie as adaptações em 15 dias contados da informação do evento, o presente estará rescindido nos termos da cláusula 14.4.

14.6    A infração ao disposto nas cláusulas 4.5 e 4.7 acarretará a imediata suspensão dos serviços, independentemente de aviso ou notificação e continuará sendo causa de rescisão do contrato nos termos da cláusula 14.4.

14.7    Ocorrendo a rescisão do presente contrato por inadimplemento, nos termos da cláusula 14.4, o CONTRATANTE ficará responsável pelo pagamento das perdas e danos causadas à CONTRATADA, ficando tais perdas e danos desde já pré-fixadas em 30% (trinta por cento) do valor devido.

15    COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES

15.1 A CONTRATADA reserva o direito de gravar todas as conversas telefônicas com o CONTRATANTE, estando o CONTRATANTE ciente de que ao utilizar os serviços prestados pela CONTRATADA e houver necessidade de contato telefônico os mesmos poderão estar sendo monitorados e gravados para fins legais pela CONTRATADA.

15.2    Para tudo o que diga respeito a pedidos de assistência técnica, inclusão e exclusão de serviços opcionais, reclamações e qualquer outro assunto que dependa de prova, registro ou documentação, o único meio hábil para qualquer desses efeitos, ressalvadas as hipóteses em que o presente contrato dispuser expressamente sobre forma diversa, será abertura de chamado pelo CONTRATANTE na página “Suporte” do site PAGEHOST.

16 FORO DE ELEIÇÃO

16.1. O foro do presente Contrato é o da Capital do Estado de residência atual domicílio da CONTRATADA(O), com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

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